contingencia-report
Gera relatórios estruturados de contingência jurídica para uso em balanços, auditoria e compliance. Use quando o usuário precisar classificar processos por probabilidade de perda (provável/possível/remota) conforme CPC art. 95-96 e IAS 37 / CPC 25, calcular impacto financeiro no
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Relatório de Contingência Jurídica
Contexto e objetivo
Gerar análise de passivo contingente conforme:
- CPC 25 (Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes) — equivalente brasileiro do IAS 37
- IAS 37 (Provisions, Contingent Liabilities and Contingent Assets) — norma IFRS
- CPC arts. 95-96 (valoração da prova e probabilidade de êxito)
- Critérios aceitos pelas Big Four (Deloitte, PwC, EY, KPMG)
O relatório deve ser auditável: cada classificação precisa de fundamentação rastreável.
Etapas obrigatórias
1. Coleta de dados dos processos
Para cada processo, extrair ou solicitar:
| Campo | Obrigatório | Fonte típica |
|---|---|---|
| Número CNJ | Sim | PJe, eSAJ, DataJud |
| Polo (autor/réu) | Sim | Petição inicial |
| Matéria (cível/trabalhista/tributária) | Sim | Classificação CNJ |
| Pedido principal | Sim | Petição inicial |
| Valor da causa | Sim | Petição inicial |
| Valor atualizado (se disponível) | Desejável | Cálculo atualizado |
| Fase processual | Sim | Último andamento |
| Tribunal | Sim | Número CNJ |
| Advogado responsável | Sim | Gestão interna |
| Última movimentação | Desejável | Andamento processual |
| Prognóstico do advogado | Desejável | Parecer interno |
2. Classificação de probabilidade
Aplicar escala conforme CPC 25 / IAS 37:
| Classificação | Probabilidade | Critério prático | Ação contábil |
|---|---|---|---|
| Provável | >50% (IAS 37) / >70% (prática BR) | Decisão desfavorável em instância relevante; jurisprudência consolidada contra; confissão/acordo parcial | Provisionar integralmente |
| Possível | 20-50% (IAS 37) / 30-70% (prática BR) | Processo em andamento; jurisprudência dividida; tese nova sem consolidação | Divulgar em notas explicativas; provisionar parcialmente se política interna exigir |
| Remoto | <20% (IAS 37) / <30% (prática BR) | Tese jurídica sólida; precedentes favoráveis consolidados; acordo provável em termos favoráveis | Não provisionar; menção opcional em nota |
Regras de override (sempre aplicar):
- Processo trabalhista em fase de execução → mínimo Provável, salvo embargos à execução com alta probabilidade de êxito
- Auto de infração fiscal lavrado → mínimo Possível
- Ação com liminar concedida contra a empresa → mínimo Possível
- Trânsito em julgado desfavorável → Provável (100%)
- Acordo em negociação avançada → usar valor do acordo como base
3. Cálculo do valor em risco
valor_risco = valor_base × fator_probabilidade × fator_fase
valor_base = valor_causa (ou valor atualizado se disponível)
fator_probabilidade:
Provável = 1.00
Possível = 0.50 (ou conforme política da empresa)
Remoto = 0.00
fator_fase:
Trânsito em julgado desfavorável = 1.00
Execução de título judicial = 1.00
Acórdão desfavorável (2ª instância) = 0.85
Sentença desfavorável (1ª instância) = 0.70
Em instrução / perícia = 0.50
Citação / contestação = 0.40
Distribuição / inicial = 0.35
Provisão recomendada:
- Processos Prováveis: valor_risco integral
- Processos Possíveis: zero (apenas nota) OU percentual conforme política interna
- Processos Remotos: zero
4. Output estruturado
Sempre entregar em dois formatos:
4a. Tabela executiva (para CFO/diretoria)
| # | Processo | Matéria | Valor Causa | Prob. | Fase | Valor em Risco | Provisão Recomendada |
Ordenar por valor em risco decrescente. Incluir subtotais por:
- Matéria (cível / trabalhista / tributária)
- Classificação (provável / possível / remoto)
4b. Memória de cálculo (para auditoria)
Para cada processo classificado como Provável ou Possível:
- Fundamentação da classificação (por que provável/possível?)
- Referência ao fato gerador (decisão, jurisprudência, fase)
- Cálculo detalhado (valor_base × fator_prob × fator_fase)
- Data-base do relatório
- Responsável jurídico pela avaliação
- Histórico de reclassificações (se aplicável)
5. Sumário executivo
Ao final, sempre gerar:
══════════════════════════════════════════════════════
RELATÓRIO DE CONTINGÊNCIA JURÍDICA
Data-base: [DD/MM/AAAA]
══════════════════════════════════════════════════════
TOTAL DE PROCESSOS ANALISADOS: N
├── Prováveis: X processos
├── Possíveis: Y processos
└── Remotos: Z processos
PROVISÃO TOTAL RECOMENDADA: R$ X.XXX.XXX,XX
PASSIVO CONTINGENTE (possível): R$ X.XXX.XXX,XX
EXPOSIÇÃO TOTAL (todos): R$ X.XXX.XXX,XX
MAIOR EXPOSIÇÃO INDIVIDUAL: Processo XXXXXXX (R$ X.XXX.XXX,XX)
MATÉRIA MAIS CRÍTICA: [trabalhista/cível/tributária]
VARIAÇÃO vs. PERÍODO ANTERIOR: +/- X% (se disponível)
══════════════════════════════════════════════════════
6. Análise de sensibilidade (opcional, recomendado para portfólios >50 processos)
- Cenário otimista: reclassificar possíveis → remotos
- Cenário pessimista: reclassificar possíveis → prováveis
- Impacto no resultado: delta de provisão entre cenários
- Útil para apresentação ao conselho/board
Cuidados obrigatórios
- Nunca classificar como "remoto" sem fundamentação explícita — deve citar o fato concreto
- Processos trabalhistas em execução → sempre "provável" salvo embargos com alta chance
- Ações fiscais com auto lavrado → mínimo "possível"
- Sempre indicar que o relatório exige validação do advogado responsável
- Não misturar critérios IAS 37 (>50%) com prática brasileira (>70%) — declarar qual padrão está sendo usado
- Atualização monetária: se o valor da causa for antigo, alertar que precisa de atualização
Referências
Ler references/probabilidades-cpc.md para definições legais detalhadas.
Ler references/ias37-resumo.md para critérios IFRS e exemplos.
Limites
- Não substitui avaliação jurídica formal — relatório deve ser validado por advogado
- Valores de risco são estimativas baseadas em fatores genéricos; cada caso pode ter particularidades
- Não acessa sistemas de andamento processual (PJe, eSAJ) — depende dos dados fornecidos
- Não faz cálculos de atualização monetária (juros, correção) — usa valor da causa como base
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references
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probabilidades-cpc.md 18.7 KB
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--- name: contingencia-report description: > Gera relatórios estruturados de contingência jurídica para uso em balanços, auditoria e compliance. Use quando o usuário precisar classificar processos por probabilidade de perda (provável/possível/remota) conforme CPC art. 95-96 e IAS 37 / CPC 25, calcular impacto financeiro no passivo contingente, ou preparar memórias de cálculo auditáveis para controllers e auditores externos. Aplicável a portfólios de processos cíveis, trabalhistas e tributários. license: MIT metadata: author: autodev-tecnologia version: "1.0.0" domain: legal-ops personas: [controller, compliance, CFO, auditor] tags: [contingência, provisão, passivo, IAS37, CPC25, auditoria, balanço] --- # Relatório de Contingência Jurídica ## Contexto e objetivo Gerar análise de passivo contingente conforme: - **CPC 25** (Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes) — equivalente brasileiro do IAS 37 - **IAS 37** (Provisions, Contingent Liabilities and Contingent Assets) — norma IFRS - **CPC arts. 95-96** (valoração da prova e probabilidade de êxito) - Critérios aceitos pelas Big Four (Deloitte, PwC, EY, KPMG) O relatório deve ser **auditável**: cada classificação precisa de fundamentação rastreável. ## Etapas obrigatórias ### 1. Coleta de dados dos processos Para cada processo, extrair ou solicitar: | Campo | Obrigatório | Fonte típica | |-------|-------------|--------------| | Número CNJ | Sim | PJe, eSAJ, DataJud | | Polo (autor/réu) | Sim | Petição inicial | | Matéria (cível/trabalhista/tributária) | Sim | Classificação CNJ | | Pedido principal | Sim | Petição inicial | | Valor da causa | Sim | Petição inicial | | Valor atualizado (se disponível) | Desejável | Cálculo atualizado | | Fase processual | Sim | Último andamento | | Tribunal | Sim | Número CNJ | | Advogado responsável | Sim | Gestão interna | | Última movimentação | Desejável | Andamento processual | | Prognóstico do advogado | Desejável | Parecer interno | ### 2. Classificação de probabilidade Aplicar escala conforme CPC 25 / IAS 37: | Classificação | Probabilidade | Critério prático | Ação contábil | |---|---|---|---| | **Provável** | >50% (IAS 37) / >70% (prática BR) | Decisão desfavorável em instância relevante; jurisprudência consolidada contra; confissão/acordo parcial | **Provisionar integralmente** | | **Possível** | 20-50% (IAS 37) / 30-70% (prática BR) | Processo em andamento; jurisprudência dividida; tese nova sem consolidação | **Divulgar em notas explicativas**; provisionar parcialmente se política interna exigir | | **Remoto** | <20% (IAS 37) / <30% (prática BR) | Tese jurídica sólida; precedentes favoráveis consolidados; acordo provável em termos favoráveis | **Não provisionar**; menção opcional em nota | **Regras de override (sempre aplicar):** - Processo trabalhista em fase de execução → mínimo **Provável**, salvo embargos à execução com alta probabilidade de êxito - Auto de infração fiscal lavrado → mínimo **Possível** - Ação com liminar concedida contra a empresa → mínimo **Possível** - Trânsito em julgado desfavorável → **Provável** (100%) - Acordo em negociação avançada → usar valor do acordo como base ### 3. Cálculo do valor em risco ``` valor_risco = valor_base × fator_probabilidade × fator_fase valor_base = valor_causa (ou valor atualizado se disponível) fator_probabilidade: Provável = 1.00 Possível = 0.50 (ou conforme política da empresa) Remoto = 0.00 fator_fase: Trânsito em julgado desfavorável = 1.00 Execução de título judicial = 1.00 Acórdão desfavorável (2ª instância) = 0.85 Sentença desfavorável (1ª instância) = 0.70 Em instrução / perícia = 0.50 Citação / contestação = 0.40 Distribuição / inicial = 0.35 ``` **Provisão recomendada:** - Processos **Prováveis**: valor_risco integral - Processos **Possíveis**: zero (apenas nota) OU percentual conforme política interna - Processos **Remotos**: zero ### 4. Output estruturado Sempre entregar em dois formatos: #### 4a. Tabela executiva (para CFO/diretoria) ``` | # | Processo | Matéria | Valor Causa | Prob. | Fase | Valor em Risco | Provisão Recomendada | ``` Ordenar por valor em risco decrescente. Incluir subtotais por: - Matéria (cível / trabalhista / tributária) - Classificação (provável / possível / remoto) #### 4b. Memória de cálculo (para auditoria) Para cada processo classificado como Provável ou Possível: 1. Fundamentação da classificação (por que provável/possível?) 2. Referência ao fato gerador (decisão, jurisprudência, fase) 3. Cálculo detalhado (valor_base × fator_prob × fator_fase) 4. Data-base do relatório 5. Responsável jurídico pela avaliação 6. Histórico de reclassificações (se aplicável) ### 5. Sumário executivo Ao final, sempre gerar: ``` ══════════════════════════════════════════════════════ RELATÓRIO DE CONTINGÊNCIA JURÍDICA Data-base: [DD/MM/AAAA] ══════════════════════════════════════════════════════ TOTAL DE PROCESSOS ANALISADOS: N ├── Prováveis: X processos ├── Possíveis: Y processos └── Remotos: Z processos PROVISÃO TOTAL RECOMENDADA: R$ X.XXX.XXX,XX PASSIVO CONTINGENTE (possível): R$ X.XXX.XXX,XX EXPOSIÇÃO TOTAL (todos): R$ X.XXX.XXX,XX MAIOR EXPOSIÇÃO INDIVIDUAL: Processo XXXXXXX (R$ X.XXX.XXX,XX) MATÉRIA MAIS CRÍTICA: [trabalhista/cível/tributária] VARIAÇÃO vs. PERÍODO ANTERIOR: +/- X% (se disponível) ══════════════════════════════════════════════════════ ``` ### 6. Análise de sensibilidade (opcional, recomendado para portfólios >50 processos) - Cenário otimista: reclassificar possíveis → remotos - Cenário pessimista: reclassificar possíveis → prováveis - Impacto no resultado: delta de provisão entre cenários - Útil para apresentação ao conselho/board ## Cuidados obrigatórios 1. **Nunca classificar como "remoto" sem fundamentação explícita** — deve citar o fato concreto 2. **Processos trabalhistas em execução → sempre "provável"** salvo embargos com alta chance 3. **Ações fiscais com auto lavrado → mínimo "possível"** 4. **Sempre indicar que o relatório exige validação do advogado responsável** 5. **Não misturar critérios IAS 37 (>50%) com prática brasileira (>70%)** — declarar qual padrão está sendo usado 6. **Atualização monetária**: se o valor da causa for antigo, alertar que precisa de atualização ## Referências Ler `references/probabilidades-cpc.md` para definições legais detalhadas. Ler `references/ias37-resumo.md` para critérios IFRS e exemplos. ## Limites - Não substitui avaliação jurídica formal — relatório deve ser validado por advogado - Valores de risco são estimativas baseadas em fatores genéricos; cada caso pode ter particularidades - Não acessa sistemas de andamento processual (PJe, eSAJ) — depende dos dados fornecidos - Não faz cálculos de atualização monetária (juros, correção) — usa valor da causa como base
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